O tema das contratações públicas é uma das matérias mais relevantes para a atividade administrativa do Estado. A transversalidade das contratações perpassa setores essenciais para questões sociais, econômicas e ambientais da nação. Áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, segurança pública, conservação e preservação do meio ambiente demandam soluções cujo fornecimento depende do mercado, pois o Estado não consegue prover tais demandas internamente. As contratações, em seus diversos modelos, são instrumentos colocados à disposição do gestor público para a realização dos objetivos da Administração Pública em todos os campos acima citados. Já se fala em uma gestão pública por contrato, tal a predominância dos ajustes contratuais na atividade estatal.
A área de licitações e contratos, pela sua relevante função para a Administração Pública, tem passado por uma transformação. São diversos os incrementos decorrentes do desenvolvimento de técnicas relacionadas a diversas áreas do conhecimento, como são exemplos Economia, Administração, Engenharia, Tecnologia da Informação e Direito. Tem se forjado um perfil profissional da área de contratação pública que reclama uma formação multidisciplinar.
A isso se soma uma nova lei acerca da matéria, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Uma norma que recebe ajustes e sofre influências do mundo moderno, admitindo o uso de tecnologias da informação e absorvendo experiências relacionadas às áreas de economia e administração. Uma das marcas da Nova Lei de Licitações é a admissão de uma discricionaridade técnica para o gestor pública, cujo exercício legal depende de um conhecimento atual e profundo sobre a matéria.
Cabe registrar que todo esse movimento de modernização da contratação pública nacional também decorre da internacionalização da contratação pública. São diversos os acordos internacionais existentes na área, assim como há várias organizações internacionais que se dedicam ao tema. O Brasil tem buscado acompanhar esse movimento da globalização por meio da incorporação de práticas internacionais (diálogo competitivo) e pela assinatura de alguns acordos que versam sobre a matéria, como é o caso do Acordo Brasil-Chile (Decreto nº 10.949/2022) e do Protocolo de Contrações Públicas do Mercosul. Vale dizer que o Estado brasileiro participa de negociação para integrar o Government Procurement Agreement – GPA, o Acordo de Contratações Públicas da Organização Mundial do Comércio – OMC.
Foi pensando nesse quadro que desenvolvemos o presente curso de MBA Internacional em Gestão de Contratações Públicas, que se volta para os profissionais que atuam na área em suas mais diversas funções. Trata-se de um programa formado com a visão multidisciplinar que área exige e cujo corpo docente reflete conhecimentos resultantes de estudos acadêmicos e de uma larga experiência de atuação na área.
O curso é voltado para profissionais que atuam na área, seja no setor público ou no setor privado.
O conteúdo será transmitido por meio de plataforma de educação a distância e pela indicação de materiais avançados sobre o tema. Além disso, a pós-graduação conta com um módulo presencial internacional voltado para o desenvolvimento de estudos comparados.
